Menor aprendiz conforme se infere da expressão trata-se de pessoa menor de idade e que tem por objetivo o aprendizado de alguma matéria. A maioridade não é estabelecida por critérios físicos, mas incumbe aos Países a determinação de acordo com suas culturas e circunstancias por meio de lei. No Brasil a Constituição Federal de 1988 já estabelece a proibição “de qua... ...no inciso XXXIII do artigo 7º.  A regulamentação quanto aà maioridade no entanto encontra-se no Código Civil Br... ...anos e relativamente incapazes, - ou seja, já com possibilidade... ...nte assistência do responsável - aqueles entre as idades de 16 e 18 anos. A Consolidação das Leis do Tra... ...constante para posteriormente poderem ser contratados como profissional qualificado... ...e) e 24 (vinte e quatro) anos. A regulamentação da matéria fo... ...eita pelo Decreto nº 5598/2005 e da fiscalização pel, posteriormente consolidado juntamente a outras regulamentações acerca do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz no Decreto n. 9579/2018. A fiscalização do cumprimento das disposições legais relativas ao contrato de aprendizagem que é competência da Auditoria-Fiscal do Trabalho está regulamentada atualmente na Instrução Normativa da Secre... ...Inspeção do Trabalho – SIT Nº 97146 DE 30.07.2012. 8.Este contrato é tido como espe... ...iz for pessoa com deficiência condição aem que não serão impostos os limites anteriormente citados. máximo de idade e a comprovação da escolaridade regular.Neste contrato o empregador se... ... Escolas Técnicas de Educação, ou ainda em entidades sem fins lucrati... ...agem profissional devidamente validados no sistema do Ministério do Trabalho e Previdência a própria instituição e cada um dos cursoa que precisam ter previsão no CONAP anexo à Portaria n. 723. Necessitam estar registradas nos Conselhos Muni... ...s da Criança e do Adolescente e dantes de solicitar a validação no MTPS.De acordo com o novo inciso III... ...ito Federal e dos Municípios". Também é dever do empregador p... ...ação e compensação de jornada. Todos os estabelecimentos são... ...am feitos por estabelecimento. Apesar da previsão de contrat... ...matrículas dos aprendizes PCD. A aprendizagem típica conforme... ...tomadora é apenas subsidiária. A contratação de jovens na fa... ...itária em relação aos maiores. O contrato de aprendizagem ap... ... e 13º salário proporcionais). Bibliografia COSTA MACHADO [organizador]. C...

... de um dado local de trabalho. Sem o PPRA os riscos a que est... ...eriais corretamente indicados. E não é só isso, de acordo com... ...ntro do programa de prevenção. Outra questão muito comum é o ... ...s empregados estão submetidos. Assim todos os exames somente ... ...ições do ambiente de trabalho. Os exames realizados com outro... ...somente no âmbito do programa. Portanto as primeiras medidas ... ...realização dos documentos-base dos programas, que nada mais são do que map... ...e concretização dos programas e que por sua vez são na realidade a própria política de prevenção do local de trabalho. Fonte